Doação de Recursos Financeiros

Nesta modalidade o parceiro privado doa valores (recursos financeiros) ao Município, em caráter gratuito, sem exploração publicitária da logomarca do doador.

Pode haver dispensa de convocação pública independentemente do valor doado. É obrigatória a publicação de Extrato de Justificativa sobre a dispensa na Imprensa Oficial.

O documento firmado se chama Termo de Doação de Recursos Financeiros.